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CCJ da Câmara aprovou novo projeto com o objetivo de ajudar na reconstrução de imóveis destruídos no Rio Grande do Sul

Novo projeto de lei vai ajudar as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul a reconstruírem seus lares. Veja:

Na última terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou um novo projeto de lei que busca criar mecanismos e dar prioridade para a aquisição e reconstrução de imóveis prejudicados com os desastres naturais no estado do Rio Grande do Sul (RS).

Novo projeto de lei dá suporte para vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul

O novo projeto de lei acaba modificando o programa Minha Casa, Minha Vida, passando a prioridade para as famílias que acabaram tendo suas residências afetadas pelas enchentes, possibilitando a aquisição e reconstrução de imóveis.

De acordo com a justificativa desse projeto, “a necessidade da mudança legislativa se dá pelo motivo de que a prioridade no atendimento já previsto em lei não é o suficiente para que urgência que requer essas famílias, e assim, consideramos importante essa mudança.”

Já posso ter acesso aos benefícios gerados por meio desse projeto?

Ainda, o novo projeto de lei que modifica regras no programa Minha Casa, Minha Vida para casos de enchentes e desastres naturais, ainda não está liberado. O projeto de lei obteve a aprovação da CCJ da Câmara, portanto este projeto ainda deve obter a aprovação do Senado Federal e do Presidente da República.

Dessa forma, o projeto já foi encaminhado para o Senado, agora devemos aguardar a aprovação destas etapas para os afetados do Rio Grande do Sul poderem acessar aos benefícios do projeto.